Fundado em 13 de setembro de 1967, o IPAC é um dos primeiros órgãos de Patrimônio Cultural do Brasil, e assina nesta terça-feira, dia 13 (setembro, 2011) termo de notificação para iniciar pesquisas que formam o dossiê de tombamento provisório do prédio e acervo do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia
Criada em 1894 e considerada uma das mais importantes instituições que guardam a memória do nosso estado, com acervo de 40 mil livros, documentos e móveis antigos, retratos e pertences de personalidades baianas, peças do Cortejo 2 de Julho, entre outras relíquias históricas, o Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB) receberá nesta terça-feira, dia 13, às 14h, na sua sede na Piedade, em Salvador, a Notificação de Abertura de Processo para Tombamento Cultural da Bahia da sua edificação e todo o seu acervo.
A iniciativa é do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), autarquia da Secretaria de Cultura do Estado (Secult), que faz a entrega da notificação na mesma data da sua criação, ocorrida em 13 de setembro de 1967. O evento marca o início das comemorações pelos 45 anos do IPAC cuja programação só terminará em setembro de 2012.
Serão notificados o acervo completo do IGHB e o prédio de autoria do arquiteto italiano Júlio Conti, inaugurado em 2 de julho de 1923. Conti integra o grupo de arquitetos, engenheiros e construtores italianos que atuaram, temporariamente, em Salvador entre as décadas de 1910 e 1920. Ele foi responsável também pelo projeto de reconstrução do Palácio Rio Branco, iniciada em 1912, pela nova Igreja da Ajuda, construída entre 1912 e 1923, e pela construção do IGHB (1923).
Logo depois da notificação do IPAC, o IGHB fará a abertura da 3ª Exposição e Seminário sobre Urbanização de Salvador: Colônia, Império e República, que acontece até dia 15. O pedido para o tombamento partiu do próprio IGHB. Segundo registros da época, o prédio foi erguido em 1923 graças ao apoio da população e das esferas governamentais municipais, estaduais e da União, que contribuíram financeiramente. Equipe multidisciplinar do IPAC, formada por historiadores, arquitetos, sociólogos, fotógrafos e outros técnicos, ficará responsável por colher dados que justifiquem a salvaguarda pelo Estado.
Segundo a gerência de Patrimônio Material do IPAC serão verificadas importância histórica e arquitetônica do edifício e relevância dos acervos documentais e imagéticos que compõem o IGBH. Após a finalização do dossiê de pesquisa, o IPAC o repassa para o Conselho Estadual de Cultura da Bahia (CEC), que pode acordar ou não a iniciativa, e sugerir melhorias. Somente então o secretário de Cultura envia ao governador para que decida sobre o tombamento e determine a publicação do decreto no Diário Oficial do Estado.
PRÉDIO – O prédio do IGHB é um dos últimos remanescentes da construção eclética – dominante na arquitetura e nos planos de reurbanização de algumas das grandes cidades brasileiras até o início do século 20, que valorizava elementos ornamentais de linguagem clássica. Constituído de subsolo, pavimento térreo, primeiro e segundo pavimentos, encimado por belvedere, que abriga conjunto de colunas jônicas de perfil cônico estriado, alçadas por capitéis simples. No prédio há, ainda, colunas de perfil piramidal e colunas prismáticas, ligadas por arcos, além de escada revestida de mármore de Carrara.
TOMBAMENTOS – Qualquer cidadão, órgão, associação ou prefeitura pode solicitar análise para que uma edificação possa ser tombada. As Câmaras Municipais têm obrigação formal e pela Constituição de 1988, de criar legislações que contemplem os patrimônios culturais locais e as Prefeituras de executar essas políticas com seus tombamentos e registros de bens materiais e imateriais de importância local. Já o IPAC delibera sobre a política estadual, promovendo a salvaguarda dos bens patrimoniais de relevância para a Bahia e não somente municipal. Enquanto o Ministério da Cultura/IPHAN delibera e protege os bens que são patrimônios do Brasil.
“Grande parte das ações de políticas públicas existentes hoje para a preservação dos patrimônios culturais baianos são desenvolvidas apenas através do Estado e da União”, explica o diretor geral do IPAC, Frederico Mendonça. São obras de reforma de edificações antigas, restauração de obras de arte, atividades de educação patrimonial, divulgação da produção técnico-científica, dinamizações ou promoções dos bens imateriais. Segundo o dirigente estadual é imprescindível que as Prefeituras passem a agir também como gestores efetivos dos bens culturais existentes nos territórios pelos quais eles têm responsabilidade administrativa.
O último censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que cerca de 60 municípios baianos já dispõem de algum mecanismo institucional de proteção a bens culturais. “Prefeituras e câmaras podem criar conselhos municipais e secretarias de cultura, legislação específica para proteger patrimônios culturais, ações como tombamentos e registros de bens, entre outros mecanismos”, diz Mendonça.
Pela parte do Estado, já foram tombados até hoje 171 monumentos e imóveis de importância histórico-arquitetônica para a Bahia. Também foram registradas sete manifestações populares como bens imateriais da Bahia, como a Festa de Santa Bárbara, Desfile dos Afoxés, Carnaval de Maragojipe, Cortejo 2 de Julho e Festa da Boa Morte.
Ao ser registrado ou tombado oficialmente pelos poderes públicos o bem cultural passa a ter prioridade nas linhas de financiamento municipais, estaduais, federais e até internacionais. A parceria entre Estado e Municípios é fundamental para consolidar o Sistema Estadual de Cultura. Outras informações sobre tombamentos e registros são obtidas através dos telefones (71) 3116-6742 e 3116-6933, e endereço eletrônico gemat.ipac@ipac.ba.gov.br.
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